Abandono de bem.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado em Mato Grosso, [email protected]; [email protected]; [email protected]; http://spaces.msn.com/members/direitopublico;

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

TST garante exame de ação a inativos da CEF

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

TST rejeita pretensão de professora de buscar aumento em 2 ações

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Ex-prefeito de Lagoa da Prata acusado de fraudes em licitação será julgado pelo TJ/MG

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base